Conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.005/2024
Verificação dos requisitos mínimos de composição de cada tipo de equipe.
A conformidade legal é avaliada por tipo de equipe, por região e por estado, permitindo identificar onde e por que as equipes não atendem aos critérios mínimos da legislação vigente.
A Portaria GM/MS nº 3.005/2024 estabelece os requisitos mínimos de Carga Horária Semanal (CHS) e categorias profissionais para cada tipo de equipe de Atenção Domiciliar. A verificação consistiu em agregar as CHS por categoria profissional (via prefixos da Classificação Brasileira de Ocupações) para cada equipe, descartar profissionais com CHS inferior a 20h, e comparar os valores com os requisitos mínimos.
| Tipo | Médico | Enfermeiro | Téc. Enfermagem | Fisio/Assist. Social | CHS Total Mín. |
|---|---|---|---|---|---|
| EMAD I | ≥ 40h | ≥ 60h | ≥ 120h | ≥ 30h | — |
| EMAD II | ≥ 20h | ≥ 30h | ≥ 120h | ≥ 30h | — |
| EMAP | ≥ 3 categorias de nível superior | ≥ 90h | |||
| EMAP-R | ≥ 3 categorias de nível superior | ≥ 60h | |||
Requisito adicional: nenhum profissional de EMAD pode ter CHS inferior a 20h (Art. 547, §1º).
Resultado Nacional
| Tipo | Total | Conformes | Não-Conformes | Taxa |
|---|---|---|---|---|
| EMAD I | 1.093 | 535 | 558 | 48,9% |
| EMAD II | 460 | 385 | 75 | 83,7% |
| EMAP | 929 | 760 | 169 | 81,8% |
| EMAP-R | 182 | 121 | 61 | 66,5% |
| TOTAL | 2.664 | 1.801 | 863 | 67,61% |
Conformidade por Tipo e por Região
Por Tipo de Equipe
A EMAD I (tipo mais numeroso e central) apresenta a menor taxa: 48,9%. EMAD II e EMAP têm 83,7% e 81,8%, respectivamente.
Por Região
Regiões com mais EMAD I (Sudeste/Sul) tendem a menor conformidade geral.
Decomposição: EMAD I Não-Conformes
Das 558 EMAD I fora da conformidade, quais são os déficits predominantes?
A EMAD I é o tipo mais numeroso (1.093 equipes, 41% do total) e o principal responsável pelo atendimento direto aos pacientes. Ao mesmo tempo, é o tipo com a menor taxa de conformidade (48,9%), o que justifica uma análise detalhada dos seus déficits específicos.
Causa principal: A Portaria 3.005/2024 elevou o requisito de enfermeiro para EMAD I de 40h (Portaria 825/2016) para 60h, o que aumentou substancialmente a dificuldade de conformidade desse tipo de equipe.
Conformidade por Região
| Região | Equipes | Conformes | Taxa |
|---|---|---|---|
| Centro-Oeste | 216 | 159 | 73,6% |
| Norte | 237 | 171 | 72,2% |
| Nordeste | 1.104 | 779 | 70,6% |
| Sudeste | 892 | 560 | 62,8% |
| Sul | 215 | 132 | 61,4% |
Regiões com maior proporção de EMAD I tendem a menor conformidade geral, pois a taxa desse tipo é baixa em todas as regiões.
Conformidade por Estado
Selecione um estado para visualizar a conformidade das equipes.
SP: Conformidade das Equipes
Distribuição de equipes conformes e não-conformes no estado, por tipo de equipe (Portaria 3.005/2024).
Síntese
A taxa nacional de conformidade é de 67,61%, o que significa que aproximadamente 1 em cada 3 equipes não atende plenamente os requisitos da Portaria 3.005/2024. O principal gargalo é o tipo EMAD I (48,9% de conformidade), fortemente impactado pela elevação do requisito de enfermagem de 40h para 60h. As regiões com maior proporção de EMAD I (Sudeste e Sul) são as mais afetadas.